Como  usar o FGTS: 3 formas de aproveitar este direito trabalhista

Muitos sonhos podem ser realizados por meio de um investimento financeiro. Mas a realidade é que nem sempre temos esse recurso disponível quando precisamos. A boa notícia é que muitos trabalhadores podem utilizar o dinheiro do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço mesmo que ainda estejam trabalhando. Saiba Como usar o FGTS!

Quer saber como usar o FGTS? Neste artigo, explicamos melhor sobre essa alternativa. Veja também quando é possível sacar o dinheiro e quem não pode fazer esse saque. Boa leitura! 

Como usar o FGTS ainda trabalhando? Conheça 3 maneiras!

O FGTS é um recurso criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Porém, existem algumas circunstâncias que permitem o saque antecipado enquanto o colaborador ainda está trabalhando. A seguir, apontamos quais são essas situações.

1.Dar entrada na casa própria

Uma das opções de como usar o FGTS é para dar entrada ou comprar um imóvel (casa, apartamento ou residência na planta). É possível também adquirir terrenos. Vale ressaltar que o valor máximo do FGTS que pode ser utilizado para esse fim é de 50% do valor do imóvel.

Para conseguir esse recurso, é preciso:

• Não ser proprietário de outra residência na cidade onde trabalha ou mora;
• Ter, pelo menos, três anos de carteira de trabalho (CTPS) assinada;
• Não possuir outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
• O imóvel deve estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis em nome do vendedor e ser destinado à moradia própria.

2.Amortização de financiamentos

É possível utilizar o FGTS para amortizar financiamentos de imóveis. Dessa forma, o valor das parcelas ou o prazo de quitação podem ser reduzidos. No entanto, é importante observar as regras e condições estabelecidas pela Caixa Econômica Federal. São elas:

• Ter saldo disponível na conta do FGTS;
• Ter, no mínimo, três anos de trabalho com carteira assinada, não necessariamente na mesma empresa;
• Não ter usado o FGTS para amortizar o mesmo financiamento nos últimos dois anos;
• O financiamento deve estar enquadrado nas regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). 

Vale lembrar também que o valor máximo que pode ser utilizado do FGTS para amortização do saldo devedor do financiamento é limitado a 10% do valor total, incluindo juros e encargos.

3.Optar pelo saque-aniversário

O saque-aniversário é uma modalidade criada pela Caixa Econômica Federal que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS. Isso pode ser feito todos os anos, no mês de seu aniversário. Em troca, o colaborador abre mão do saque integral do FGTS, em caso de demissão sem justa causa.

Na prática, o profissional pode sacar uma porcentagem do saldo disponível no FGTS, segundo a faixa de valor em que se enquadra. As faixas oscilam de 5% a 50% do saldo. Ainda se acrescenta um valor fixo, que varia conforme o total disponível na conta. Quanto maior o saldo, menor o percentual liberado para saque.

Além disso, o trabalhador tem a opção de receber o saque-aniversário em uma única parcela ou em até três parcelas – conforme calendário da Caixa Econômica Federal. Entre as vantagens desse tipo de recurso, citamos a possibilidade de utilizar o dinheiro em emergências financeiras ou para investir em projetos pessoais.

Quanto às desvantagens, podemos apontar o fato do trabalhador abdicar do direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o que pode ser um risco em caso de instabilidade no emprego.

Saiba mais sobre o saque-aniversário no site da Caixa Econômica Federal. 

Quando é possível sacar o FGTS?

Além das situações que apontamos, o saque do FGTS também pode ser feito: 

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Emergências. Em casos de enchentes, desastres naturais ou outras situações de emergência, o trabalhador pode sacar uma parte do FGTS para superar as dificuldades;
• Término do contrato por prazo determinado;
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
• Doenças graves. 

Quem não pode sacar o FGTS?

Nem sempre é possível sacar o FGTS. Confira as situações que impedem o saque: 

• Trabalhador com contrato vigente. O profissional que está com o contrato de trabalho ativo e não se enquadra em nenhuma das situações previstas para saque;
• Demissão por justa causa;
• Pedido de demissão;
• Menores aprendizes com contrato vigente; 
• Trabalhadores com contrato temporário inferior a 90 dias;
• Contribuinte individual do INSS (como os autônomos); 
• Trabalhadores que já sacaram o valor total do FGTS e não possuem saldo. 

É importante lembrar que as regras para o saque do FGTS podem mudar ao longo do tempo. Sendo assim, é essencial consultar as informações atualizadas no site oficial da Caixa Econômica Federal. 

Optou pelo saque-aniversário? Não se preocupe com imprevistos: conte com ajuda da Too!

Podemos dizer que o saque-aniversário é uma ótima solução para quem tem o objetivo de auxiliar quem quer começar um negócio ou se equilibrar nas contas. Apesar dessa perspectiva positiva, é importante se proteger de eventuais imprevistos. Para isso, existe o Seguro Proteção FGTS da Too. 

Essa proteção é indicada para quem desejar realizar a antecipação do fundo. Afinal, por lei, esse processo bloqueia parte do saque acumulado durante 24 meses (2 anos).

Sendo assim, o beneficiário tem direito a somente 40% do valor do FGTS. Em caso de acidente, doença, morte ou desemprego, o Seguro Proteção FGTS da Too garante um complemento emergencial.

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