Validada no fim de outubro, a nova regra do Supremo Tribunal Federal definiu que imóveis que estão inadimplentes poderão ser submetidos à leilão sem passar pela Justiça porque a prática é constitucional, segundo a instituição.
Ainda segundo o STF, os contratos de financiamentos já possuem juros que estão de acordo com os riscos de inadimplência e, em caso de atraso no pagamento, os bancos podem reaver os imóveis e que o setor financeiro deve permitir leiloar diretamente o imóvel financiado após 3 a 5 meses de inadimplência.
No entanto, na prática de mercado a restituição de posse do imóvel ao banco não acontece tão facilmente devido a custos operacionais. O próprio banco pode adiar essa decisão para chegar a uma decisão saudável ou o devedor poder solicitar a portabilidade dessa dívida.
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Leilão da Caixa
Em 2022, a Caixa Econômica Federal leiloou 6,2 mil imóveis no Brasil, o que equivale a 70% dos imóveis que foram tomados pelo Banco. Neste mês, foram leiloados mais de 800 imóveis com 95% de desconto, com pagamentos pendentes de IPTU, condomínio e financiamento.
Ao comprar imóveis de leilão, é responsabilidade do comprador quitar as pendências, bem como a desocupação do imóvel e ele deve estar preparado para gastos extras se isso ocorrer.
O último leilão do ano deve acontecer nos últimos dias do mês, entre 28/11 e 30/11.
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Deborah Angelini
Deborah é formada em Jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduada em Comunicação e Mídias Sociais na ESPM. É produtora de conteúdos para seguradoras e agora escreve sobre as inovações e os serviços da Too Seguros.
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