Tudo sobre o novo Minha Casa, Minha Vida: um guia completo

No dia 13 de julho de 2023, o presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que retorna com o programa habitacional, agora o novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Trata-se do maior plano de habitação popular já implementado no Brasil, com mais de 6 milhões de unidades entregues. Criado em 2009 e extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela do governo de Jair Bolsonaro, o programa retorna com um teto ainda maior.

Agora será aumentado o número de beneficiários, assim como o volume de subsídios e a redução de juros, o que deve aquecer o mercado imobiliário nacional de maneira significativa.

O grande destaque é para a maior abrangência da classe média, que também terá benefícios importantes para adquirir sua moradia própria. Não por acaso, o Governo Federal aponta que já há 287 mil novos cadastros no programa, número que tende a crescer ainda mais nos próximos meses. 

Quer entender melhor os impactos que as novas regras do Minha Casa, Minha Vida terão sobre o setor imobiliário?

Neste artigo, você vai entender as principais mudanças definidas para o programa habitacional. A seguir, veja quais são as novas faixas de renda, valores dos imóveis, taxas de juros e financiamentos, subsídios do governo e grupos prioritários. Acompanhe.

Principais mudanças do novo Minha Casa, Minha Vida em relação ao programa antigo 

Como citamos, as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida 2023 reuniram uma série de melhorias para os beneficiários.

Entre as principais mudanças, destacam-se a redução dos juros para os financiamentos imobiliários, a ampliação dos subsídios pagos pelo governo para auxiliar a aquisição das moradias e o aumento do valor máximo dos imóveis disponíveis no programa.

Até o lançamento do novo MCMV, já haviam sido entregues 10.094 unidades em 37 empreendimentos. Além disso, 15.836 unidades em 46 empreendimentos foram retomadas.

Para os seis meses seguintes, o Governo Federal espera entregar mais 10 mil e retomar a construção de 25 mil unidades. No longo prazo, a meta é que mais de 2 milhões de moradias sejam compreendidas pelo plano até 2026.

Mas afinal, como vai funcionar o novo Minha Casa, Minha Vida e quais as principais mudanças em relação às edições anteriores? Confira os principais detalhes: 

Faixas de renda

Essa é uma parte bem importante para quem deseja realizar o sonho da casa própria. A ampliação das faixas de renda do MCMV irá contemplar tanto as famílias que serão beneficiadas com um imóvel pelo Governo Federal, quanto aquelas que pretendem financiar uma moradia. A divisão da renda mensal bruta familiar ficou dividida da seguinte maneira:

• Faixa 1: famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00;
• Faixa 2: renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00;
• Faixa 3: renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00. 

Aqui, a principal novidade é a criação da Faixa 1, que não era contemplada pelo programa habitacional anterior. A previsão é que cerca da metade de todas as habitações financiadas sejam abrangidas por esse grupo. 

Valor do imóvel

Os valores dos imóveis estão condicionados ao porte da cidade onde a família mora ou trabalha. Em todo caso, o benefício foi ampliado. Assim, os limites para cada faixa de renda são: 

• Empreendimentos Subsidiados da Faixa 1: até R$ 170.000,00;
• Empreendimentos Financiados das Faixas 1 e 2: até R$ 264.000,00;
• Empreendimentos Financiados da Faixa 3: até R$ 350.000,00.

Quanto ao novo programa Minha Casa, Minha Vida rural, o valor máximo das unidades novas passou de R$ 55.000 para R$ 75.000. Já as melhorias tiveram o limite ampliado de R$ 23.000 para R$ 40.000.

Em relação à planta dos imóveis registrados no programa, também há novas regras para a sua construção. A fim de garantir moradia digna para a população, as edificações precisam ter:

• Área mínima de 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos;
• Quartos com ar-condicionado e janelas com persianas;
• Instalação de varanda, para proporcionar mais conforto e um maior espaço aos moradores;
• Os conjuntos devem ser equipados com bicicletário, biblioteca e equipamentos para prática esportiva;
• O terreno precisa estar inserido na malha urbana, próximo de infraestrutura completa já consolidada, com acesso a comércio, serviços, transporte coletivo e equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social.

Para os terrenos mais bem qualificados, há a possibilidade de recebimento de um valor adicional para sua aquisição. O objetivo é fomentar a adequação e qualidade das localizações dos empreendimentos.

Taxas de juros e financiamento

As taxas de juros para financiamento imobiliário foram significativamente reduzidas na Faixa 1. Elas caíram de 4,25% para 4% ao ano para as famílias que vivem no Norte e no Nordeste. Já para aquelas do Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a queda foi de 4,5% para 4,25% anuais. 

Por sua vez, os juros das faixas 2 e 3 são os menores do mercado, chegando ao máximo de 8,16%. Veja a tabela completa das condições por faixa de renda: 

Cotista uma linha de financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal destinada aos trabalhadores titulares de contas vinculadas ao FGTS.

Subsídio do governo

Além das melhores taxas do mercado, as famílias que optarem pelo financiamento habitacional do novo Minha Casa, Minha Vida com recursos do FGTS ainda receberão um maior desconto na entrada da aquisição.

Antes, o subsídio do Fundo de Garantia era restrito a R$ 47,5 mil. Agora, ele pode chegar a R$ 55 mil. Esse limite estava estagnado desde 2017. O valor é estipulado de acordo com critérios sociais, populacionais e de renda. 

Além da menor entrada no financiamento habitacional via FGTS, o Governo Federal ainda disponibilizará um desconto para que as famílias de baixa renda consigam diminuir o valor das parcelas.

As prestações dos financiamentos das moradias subsidiadas na Faixa 1 serão proporcionais à renda familiar ao longo do período de 5 anos, tendo um valor mínimo de R$ 80,00.

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Quem tem prioridade de acordo com a lei? 

O novo Minha Casa, Minha Vida terá custeio de diversas fontes, sendo que alguns grupos prioritários são previstos para a sua utilização.  

Sempre que a operação envolver recursos do Orçamento da União, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou do Fundo de Arrendamento Social (FAR), a prioridade do benefício é para:

• Famílias em situação de rua;
• Povos tradicionais, indígenas e quilombolas;
• Famílias que residem em áreas de risco;
• Famílias em que a responsável é mulher;
• Mulheres vítimas de violência familiar e doméstica;
• Famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social;
• Famílias em deslocamento involuntário oriundo de obras públicas federais;
• Famílias em situação de calamidade ou emergência que tenham perdido sua moradia por conta de desastres naturais;
• Famílias que tenham pessoas idosas, com deficiência, com transtorno do espectro autista, crianças ou adolescentes com câncer ou doença crônica degenerativa rara.

Os contratos e a regularização dos imóveis financiados pelo novo Minha Casa, Minha Vida serão realizados prioritariamente no nome da mulher. Inclusive, se ela for a responsável pela família, eles podem ser firmados sem a outorga do cônjuge.

Requisitos

Por fim, o novo Minha Casa, Minha Vida também possui alguns requisitos para os interessados que desejam usufruir dos seus benefícios. Eles incluem:

• As parcelas devem ser quitadas em até 35 anos;
• Os participantes devem ter renda familiar mensal de R$ 2.000 a R$ 8.000;
• O valor das parcelas só pode comprometer até 30% da renda somada de todos os integrantes da família, se houver mais de um;
• São desconsiderados da soma de renda eventuais benefícios assistenciais e previdenciários;
• Todos os participantes do financiamento devem ser maiores de 18 anos, ter o nome limpo e comprovar renda;
• No novo Minha Casa, Minha Vida, o cadastro 2023 é dispensado. O financiamento é feito diretamente pela Caixa;
• Os interessados não podem ter imóvel residencial em seu nome nem participado de outro programa habitacional;
• Também há veto para funcionários da Caixa, participantes do Programa de Arrendamento Residencial e registrados no Cadastro Nacional de Mutuários;
• O contrato deve ser preferencialmente no nome da mulher da casa. Também podem compor renda o marido, esposa, filhos, irmãos, parentes e até amigos que irão comprovadamente morar na unidade.

Seguro habitacional no novo minha casa minha vida 

Todo financiamento imobiliário inclui na conta o seguro habitacional, um serviço obrigatório por lei e que garante que – se algo acontecer com quem está financiando o imóvel – as prestações faltantes não ficarão para a família. Essa é a cobertura por morte ou invalidez permanente. 

Há outra cobertura obrigatória que é a de Danos Físicos ao Imóvel, que garante a indenização caso o imóvel sofra danos decorrentes de causas naturais. 

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