O Programa Acredita pode ser uma nova iniciativa de crédito Imobiliário? 

O Programa Acredita é um novo projeto de lei que tramita pela câmara dos deputados como medida provisória pode ser uma nova iniciativa para crédito imobiliário para as famílias de classe média. O projeto também visa prover assistência financeira focada em microempreendedores individuais (MEI), além de micro e pequenas empresas, por meio da securitização de créditos já existentes. Com início no começo desse mês, no Ceará, o projeto oferecerá mais uma oportunidade de acesso ao crédito. 

Entre seus principais objetivos estão: 

• Além de beneficiar pessoas físicas, o Programa Acredita oferece renegociação de dívidas. 

• Incentiva investimentos estrangeiros com proteção cambial, promovendo projetos imobiliários sustentáveis e impulsionando o desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental. 

• Facilita o acesso a recursos essenciais para a compra de imóveis para aqueles inscritos no CadÚnico, promovendo inclusão financeira e habitacional. 

• E assim, tem a possibilidade de ser usado especialmente para famílias de classe média para financiamentos imobiliários, fora dos programas habitacionais tradicionais, proporcionando mais opções e flexibilidade no financiamento. 

Ou seja, o programa pode atuar como um mercado secundário de crédito imobiliário. E conta, também, com a atuação da Emgea (Empresa gestora de Ativos) como securitizadora no mercado imobiliário, que abre novas oportunidades de investimento, atraindo interessados no setor e ampliando as opções de financiamento habitacional. 

Diversas instituições financeiras já estão conveniadas ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), como a Caixa Econômica Federal, BNB, Basa, Sicoob, Sicredi, Cresol, entre outras 16 agências de desenvolvimento estaduais. Essas instituições oferecerão recursos conforme as condições estabelecidas em suas linhas de crédito, adaptadas ao perfil de cada cliente. 

Difícil prever seu impacto nesse momento 

O setor imobiliário brasileiro enfrenta desafios significativos devido à limitação das suas principais fontes de financiamento: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

O FGTS, que financia o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), está sob pressão devido ao aumento das demandas por seus recursos. O Saque Aniversário e o FGTS Futuro, que permite a incorporação dos 8% do salário pagos pelo empregador na aprovação de renda para imóveis da Faixa 1, estão entre os fatores que sobrecarregam o fundo. Além disso, a ampliação da elegibilidade do MCMV para rendas de até R$ 8 mil e imóveis de até R$ 350 mil aumenta ainda mais essa pressão. 

O cenário não é mais favorável para o SBPE, principal fonte de financiamento para segmentos de classe média não contemplados pelo MCMV. A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) destaca o encolhimento da captação líquida no SBPE: 10,2% em 2022, 9,5% em 2023 e apenas 2,3% no primeiro trimestre de 2024. 

A contratação de novas unidades segue a mesma tendência de queda, retornando aos níveis observados no final de 2019. Isso contrasta com o aumento observado no início da pandemia, quando a baixa taxa de juros incentivou a compra de imóveis. 

O Programa Acredita emerge em um contexto desafiador para o financiamento imobiliário no Brasil. Com o FGTS e o SBPE com alta demanda, é crucial que novas iniciativas sejam implementadas para sustentar o setor. A securitização de créditos proposta pelo Programa Acredita pode representar uma solução viável, aliviando as pressões sobre essas fontes tradicionais de financiamento e permitindo que mais brasileiros realizem o sonho da casa própria.