Quem paga os consertos no imóvel locado: Inquilino ou proprietário?

Quem está interessado em alugar um imóvel pode se deparar com a seguinte pergunta: quem paga os consertos do imóvel alugado? O inquilino ou o proprietário?

Muitas vezes a falta de entendimento dessa questão pode dificultar até o relacionamento entre as duas partes. Por isso, é fundamental deixar o mais claro possível essas dúvidas desde o começo.

Mas essa é uma dúvida importante de se esclarecer também para os locadores. Até aos próprios donos de negócios imobiliários, que fazem a intermediação desses contratos, precisam estar bem informados.

Para diminuir qualquer conflito ou mal-entendido depois, é imprescindível que exista esse conhecimento. Portanto, veja a seguir os principais pontos a considerar.

O que diz a lei sobre quem paga os consertos no imóvel locado?

A legislação que trata deste assunto baseia-se na Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, ou Lei do Inquilinato. 

Dessa forma, esse documento oferece instruções para as partes e no caso de qualquer disputa judicial, prevalece o que está escrito na lei. Ajuda a entender também quem paga os consertos do imóvel locado.

Em resumo, entre outras previsões, essa norma diz que o locador tem o dever de entregar o imóvel em condições de ser usado. Essas condições incluem segurança e funcionalidade. Durante a ocupação do inquilino, caso qualquer fator externo que não decorra do mau uso for afetado e comprometer essa função, é o locador quem precisa resolver.

Já o inquilino fica responsável pela manutenção do imóvel como o recebeu. Os problemas decorrentes de mau uso, que não forem desgastes naturais, são de seu encargo. Porém, como há diversas possibilidades de acontecimentos, vale ressaltar que há a necessidade da análise de caso a caso para a aplicação do contrato.

Quais são as responsabilidades do proprietário?

Entre as responsabilidades do proprietário (locador), como citamos, está a de garantir o bom uso do imóvel. Se houver qualquer problema que seja anterior à ocupação do inquilino, ele também é de responsabilidade de quem alugou. Quem paga os consertos do imóvel locado, nessas situações em que é detectado um problema prévio, é o locador.

Além disso, o proprietário deve arcar com obras que estejam ligadas à habitabilidade do local. Elas podem incluir, por exemplo: reparos em esgoto, caixa d´água, caixas de luz, muro e até portão externo.

As partes de uso comum estão sob responsabilidade do proprietário, assim como as despesas com paisagismo e decoração.

Mas, devemos lembrar que o proprietário geralmente não tem o conhecimento dos problemas cotidianos do imóvel. Por isso, o inquilino deve comunicá-lo o mais rápido possível ou avisar a imobiliária, para que ele faça os reparos. Se esse aviso demorar a ser feito, o ônus do problema pode recair em quem aluga.

E quais são as responsabilidades do inquilino? 

Nas principais responsabilidades do inquilino está a de manter a conservação do imóvel. Isso porque quem paga os consertos do imóvel locado no caso de quebra de torneiras ou itens internos é o próprio locatário. 

Quem aluga tem a obrigação de devolver o imóvel nas condições que encontrou. Isso está previsto em contrato e geralmente realiza-se uma avaliação na hora da entrega, ao término do contrato, Dessa forma, o inquilino deve-se atentar a detalhes como: 

• Pintura;
• Problemas com tomadas;
• Azulejos que possam trincar ou quebrar (assim como pisos);
• Vasos entupidos;
• Vidros rachados;
• Manutenção de janelas e louças também;

Também é muito importante ressaltar não só o que o inquilino deve fazer, mas o que ele não deve. O inquilino não pode mudar a forma interna ou externa do imóvel (como quebrar uma parede). Só pode caso o proprietário consinta. 

Igualmente é obrigação do locatário pagar as contas despesas como luz, água e esgoto, embora pagamento de condomínio seja de responsabilidade do locador, cujo preço já pode estar embutido no aluguel.

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Lembrando que o box acima é apenas uma sugestão interativa, baseado em dados e prática do mercado. Converse sempre com o seu corretor de seguros!

O que pode ajudar?

Para o inquilino, nesse ponto um seguro fiança pode ser uma solução eficaz. Nesse sentido, a forma como funciona o seguro fiança pode ser bem interessante para ajudar o inquilino em situações de dano. A quebra de torneiras e outras avarias ao imóvel geralmente são cobertas por ele.

Esse tipo de seguro também pode ajudar profissionais que possuem imobiliária, pois permite maior segurança no aluguel, tanto para a empresa quanto para o proprietário, o que pode auxiliar a fechar negócios mais garantidos financeiramente.

O seguro fiança da Too Seguros também oferece serviços de reparos em casos de danos, nos quais normalmente quem pagaria seria o inquilino, como inclusive pode disponibilizar coberturas acessórias, como pintura externa e interna.

É muito importante salientar que quando uma peça quebra e o inquilino a substitui, ela precisa ser correspondente ao modelo anterior. A menos que não exista disponível no mercado ou que ele entre em consenso com o proprietário, a marca e o tipo devem ser preservados. Não se deve colocar itens de menor qualidade no imóvel.

O que acontece e quem paga os consertos do imóvel local em caso de desastres naturais?

Desastres naturais, embora sejam ocorrências que independem do proprietário e do inquilino, como vendavais, são em geral de responsabilidade do proprietário.

Entre esse tipo de situação estão também possíveis chuvas de granizo, que venham a danificar telhados e outras partes. “Vamos supor que aconteceu uma tempestade e destelhou toda a casa. Quem paga isso não é o inquilino. Porque isso é estrutural, quem arca é o proprietário, porque o inquilino não teve intenção de aquilo acontecer”, exemplifica a Executiva do Canal Fiança Locatícia da Too Seguros, Patricia Fernandes”. 

Quando existe um seguro, contudo, essa situação normalmente pode ser amenizada.. Assim, realiza-se o reparo de forma mais tranquila e rápida.

Mas sempre que acontece algum tipo de problema assim, uma série de questionamentos podem ser feitos para entender o ocorrido. Se uma chuva forte inundou a casa, há a necessidade de verificação se:

• A causa foi realmente seu impacto inesperadamente
• Havia avarias no telhado que não foram ditas pelo locatário antes do contrato que possam ter comprometido a resistência.

Conseguiu entender melhor quem paga os consertos do imóvel locado? Busque sempre a opinião de um corretor de seguros para saber mais sobre o produto e contratar!