Um overview sobre LGPD para corretores de seguros

A Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada em 2018 e entrou em vigor em 2020. De lá até aqui a discussão de como aplicar a lei nos negócios aflorou, e criamos um guia para entender de vez porque é essencial entender a LGPD e como os corretores de seguros podem ficar por dentro do assunto.

O objetivo dessa lei é a regulamentação do tratamento dos dados pessoais pelos controladores e operadores de dados, como as seguradoras. E define requisitos legais necessários para a coleta e armazenamento desses dados, não importa quais sejam eles (qualquer dado que identifique o indivíduo, desde nome, e-mail, ou até dados bancários), ou se a sua coleta se deu de maneira digital ou anotando em um caderno, de maneira analógica.

Então é de se imaginar que, para corretores de seguros, a gestão dos dados pessoais de cada cliente se tornou uma prioridade. Com essas medidas, é muito importante estar ciente de que caso as informações do segurado e/ou beneficiário do seguro venham a público de maneira irregular em função de uma utilização incorreta, falta de segurança ou uso para outras finalidades -, o corretor e a seguradora poderão ser responsabilizados judicialmente e de forma solidária, a depender do caso.

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LGPD para corretores de seguros: como aplicar nos seus negócios

“O cumprimento da LGPD pelo corretor de seguros apresenta uma oportunidade para agregar valor ao negócio, na medida em que contribui para o bem-estar dos clientes e da companhia, aumentando a relação de confiança”, diz Marcela Alves, do jurídico da Too Seguros.

Isso significa que, ao aderir a LGPD, você demonstra um cuidado maior com o seu cliente e com as informações que ele fornece ao contratar um seguro. Segundo Marcela, existem algumas práticas para corretores de seguros que podem ajudar no atendimento das exigências da legislação:

1. Nomeação de um “Encarregado de Dados” ou DPO (Data Protection Officer), cujo nome deve ser inserido no site da corretora;
2. Criação de política de privacidade, também disponibilizada no site;
3. Treinamento e capacitação do time interno da Corretora;
4. Gerenciamento dos direitos dos titulares, a exemplo do acesso aos dados, correção de dados desatualizados e portabilidade;
5. Prevenção e gerenciamento de incidentes de segurança.

A escolha de uma pessoa encarregada de cuidar da gestão de dados pessoais da seguradora ou corretora está prevista no artigo 41. Em conjunto com os agentes de tratamento de dados (controlador e operador), o DPO pode ser um colaborador externo e precisa estar ciente sobre o ciclo de vida dos dados pessoais dos clientes.

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Manutenção e sustentação da LGPD para corretores de seguros

A Too Seguros iniciou o movimento de conscientização sobre a LGPD em 2019 e formalizou uma parceria com empresas de consultoria renomadas para mapear dados pessoais tratados na companhia, classificando eventuais informações como sensíveis, e indicando os processos legais para tratamento de cada informação.

“Também criamos um comitê interno de data privacy, envolvendo times multidisciplinares, para acompanhamento dos planos de ação e práticas a serem implantadas na empresa. Depois, trabalhamos internamente no ajuste de cláusulas contratuais para contratos de parcerias comerciais e de prestação de serviço, em que houvesse tratamento de dados pessoais, seja de clientes, parceiros ou colaboradores”, explica Marcela.

Para os corretores de seguros, a Too padronizou as cláusulas de proteção de dados pessoais nos contratos, sendo que, se eventualmente acontecer algum incidente de segurança envolvendo tais dados, o corretor deve entrar em contato imediatamente com a Too para adoção de todas as providências necessárias para reparação e prevenção de futuros danos, inclusive junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANDP).